Execução Fiscal 0582674-35.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 737.544,67

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

OAB/MG 101411·CPF·Representa: Réu

SOFIA ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG 128092·CPF·Representa: Réu

ELAINE MENDES RAMOS

OAB/MG 93607·CPF·Representa: Réu

VLADMIR VILLELA MARQUES

OAB/MG 86314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Terceiro

RAIMUNDO BATISTA SABINO

CPF

Reu

TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

OAB/MG 101411·CPF·Representa: Réu

SOFIA ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG 128092·CPF·Representa: Réu

ELAINE MENDES RAMOS

OAB/MG 93607·CPF·Representa: Réu

VLADMIR VILLELA MARQUES

OAB/MG 86314·CPF·Representa: Réu

JOSE ORLANDO SOARES

OAB/MG 54365·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AVELINO DA SILVA

OAB/MG 62757·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 69854·CPF·Representa: Réu

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

18/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

14/05/2026, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:14

Conclusos para Despacho

13/05/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/11/2025

09/11/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

08/11/2025, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/11/2025, 21:04

Todas as movimentações(91)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

18/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

14/05/2026, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:14

Despacho

•08/11/2025, 21:04

14/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:14

Conclusos para Despacho

13/05/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2026, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 10/11/2025

09/11/2025, 23:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025

08/11/2025, 21:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

08/11/2025, 21:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/11/2025, 21:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:05

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 15:47

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

06/10/2025, 21:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/10/2025.

06/10/2025, 21:27

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:03

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 11:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 11:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 08:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:21

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024, 22:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024, 21:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 08:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 17:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

29/07/2024, 23:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

29/07/2024, 22:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 22:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:13

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 13:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:23

Juntado(a) - Petição - Dados bancários e substabelecimento

04/07/2024, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TBM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimo o Dr. Leonardo Resende Alvim Machado, OAB/MG 70252, para que manifeste, caso necessário, nos autos de n.º 05826745.2001.8.13.0024, já virtualizados. Considerando que não foi possível contactá-lo nos números telefônicos informados (João Batista Sabino-Terceiro interessado). Os autos físicos encontram-se à disposição para consulta na Secretaria, no prazo legal, conforme desarquivamento requerido. ** AVERBADO ** Adv - RONALD MAGALHAES DE SOUSA, JOSE ORLANDO SOARES, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANO AVELINO DA SILVA, VLADMIR VILLELA MARQUES, ELAINE MENDES RAMOS, RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI STARLING, SOFIA ANDRADE GUIMARAES, LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO, GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA, OCTAVIO DE CASTRO MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Decisão

10/04/2023, 05:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 07:55

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2023 23:59.

02/02/2023, 22:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 12:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022, 22:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHO em 18/10/2022 23:59.

18/10/2022, 22:29

Juntado(a) - Habilitação nos autos

10/10/2022, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2022, 11:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 09:45

Juntado(a) - Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2022, 15:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/09/2022, 05:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 04:56

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:11

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/05/2022, 06:52

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

16/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 06:11

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 10:38

Juntado(a) - Conclusos para decisão

23/02/2022, 15:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 21:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHO em 26/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 21:35

Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública

15/10/2021, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/10/2021, 16:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2021, 07:31

Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Distribuído por dependência

05/10/2021, 09:52

Despacho

•08/11/2025, 21:04

Despacho

•08/11/2025, 21:04

Despacho

•08/11/2025, 21:04

Despacho

•08/11/2025, 21:04

Despacho

•08/11/2025, 21:04

Despacho

•08/11/2025, 21:04