Execução Fiscal 0582674-35.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 737.544,67

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAIMUNDO BATISTA SABINO

CPF

Reu

TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHO

CPF

Reu

FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

OAB/MG 101411·CPF·Representa: Réu

SOFIA ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG 128092·CPF·Representa: Réu

ELAINE MENDES RAMOS

OAB/MG 93607·CPF·Representa: Réu

VLADMIR VILLELA MARQUES

OAB/MG 86314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

OAB/MG 101411·CPF·Representa: Réu

SOFIA ANDRADE GUIMARAES

OAB/MG 128092·CPF·Representa: Réu

ELAINE MENDES RAMOS

OAB/MG 93607·CPF·Representa: Réu

VLADMIR VILLELA MARQUES

OAB/MG 86314·CPF·Representa: Réu

JOSE ORLANDO SOARES

OAB/MG 54365·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AVELINO DA SILVA

OAB/MG 62757·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO DE CASTRO MAIA

OAB/MG 69854·CPF·Representa: Réu

GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA

OAB/MG 60557·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de certidão de migração

09/11/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(74)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:10

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 16:05

Despacho

•11/08/2025, 14:14

09/11/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:55

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2022, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/05/2022, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:38

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA ARGOLO FILHO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:35

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/10/2021, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2021, 10:31

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2021, 12:52

Distribuído por dependência

05/10/2021, 12:52

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 10:19

Despacho

•09/07/2024, 13:49

Despacho

•05/07/2024, 16:30

Decisão

•10/04/2023, 08:06

Despacho

•07/12/2022, 14:55

Intimação

•29/09/2022, 12:45

Decisão

•28/09/2022, 18:57

Intimação

•31/05/2022, 07:56

Decisão

•25/05/2022, 11:11

Despacho

•15/03/2022, 13:38