Execução Fiscal 0049785-23.2000.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.145,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/MG 53378·CPF·Representa: Autor

ALOIZIO PEREIRA

OAB/MG 48133·CPF·Representa: Autor

ALISSON NASARIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 131309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODOLPHO CANTON

CPF

Reu

RONALDO MIQUEA CANTON

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BOM PASTOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BOM PASTOR LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de RODOLPHO CANTON em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 14:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:23

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 11:01

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2025, 14:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BOM PASTOR LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 14:36

Sentença

•08/05/2025, 08:50

13/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de RODOLPHO CANTON em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 14:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:23

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 11:01

Expedição de carta via correio.

13/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/08/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 08:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/10/2024, 15:03

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de RONALDO MIQUEA CANTON em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:42

Distribuído por dependência

04/07/2023, 12:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS BOM PASTOR LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ADRIANA DE ALMEIDA MENEZES, ALOIZIO PEREIRA, ALISSON NASARIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 15:24

Despacho

•17/05/2024, 17:01

Despacho

•03/04/2024, 16:54