Ação Penal - Procedimento Sumário 0002153-37.2023.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ELTON FERREIRA DE SOUZA

Reu

ELTON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO JEAN LOPES SANTOS

OAB/MG 143880·CPF·Representa: Réu

EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 190961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

13/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 16:40, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

26/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(43)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

13/03/2026, 12:04

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2025, 16:47

24/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 09:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 16:40, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

26/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 15:10

Juntada de Mandado

09/09/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/09/2025, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

09/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 16:40, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

19/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:41

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/02/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:38

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/01/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

18/12/2023, 23:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/11/2023, 16:25

Distribuído por dependência

10/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: E.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•26/09/2025, 16:47

Despacho

•18/08/2025, 16:40

Despacho

•11/02/2025, 17:54

Citação

•19/01/2024, 12:38

Decisão

•18/12/2023, 23:39