Ação Penal - Procedimento Sumário 0002091-48.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EULER PEDRO DE CASTRO

CPF

Reu

CATIA CILENE ALVES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:30

Outras Decisões

12/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário CATIA CILENE ALVES RIBEIRO - CPF: 069.125.826-05 (TERCEIRO INTERESSADO)

22/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (RÉU/RÉ)

16/05/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

15/05/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:04

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 16:30

Decisão

•12/06/2025, 16:01

09/07/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:30

Outras Decisões

12/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário CATIA CILENE ALVES RIBEIRO - CPF: 069.125.826-05 (TERCEIRO INTERESSADO)

22/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (RÉU/RÉ)

16/05/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

15/05/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 18:04

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025, 22:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 14:45, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

09/01/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (RÉU/RÉ)

15/10/2024, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

10/10/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/12/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

02/10/2024, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/10/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

02/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CATIA CILENE ALVES RIBEIRO - CPF: 069.125.826-05 (TERCEIRO INTERESSADO)

30/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 13:55

Juntada de Ofício

27/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de ciência

11/09/2024, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

10/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

05/09/2024, 22:02

Juntada de Ofício

02/09/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (RÉU/RÉ)

29/08/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de ciência

14/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/10/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

06/06/2024, 15:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/06/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

06/06/2024, 15:38

Juntada de Ofício

04/06/2024, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

15/05/2024, 10:32

Juntada de Ofício

09/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:41

Juntada de Ofício

17/04/2024, 13:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/06/2024 14:45 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

16/04/2024, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/04/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

16/04/2024, 17:10

Juntada de Mandado

03/04/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário CATIA CILENE ALVES RIBEIRO - CPF: 069.125.826-05 (TERCEIRO INTERESSADO)

03/04/2024, 00:23

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 15:09

Juntada de Mandado

25/03/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (RÉU/RÉ)

23/03/2024, 09:47

Juntada de Mandado

15/03/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA - CPF: 674.495.816-04 (TERCEIRO INTERESSADO)

15/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 19:54

Juntada de Ofício

12/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 13:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/04/2024 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

23/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 18:27

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de EULER PEDRO DE CASTRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:36

Juntada de Mandado

11/07/2023, 14:04

Juntada de Mandado

10/07/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 17:35

Juntada de Mandado

05/07/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/06/2023, 12:54

Recebida a denúncia contra EULER PEDRO DE CASTRO - CPF: 125.363.796-20 (INVESTIGADO(A))

23/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:04

Audiência Conciliação (12740) realizada para 15/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

16/06/2023, 11:38

Juntada de Mandado

05/06/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2023, 21:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:58

Juntada de Mandado

26/05/2023, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:35

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:32

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 10:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:29

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:13

Audiência Conciliação (12740) designada para 15/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

23/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 17:02

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 20/06/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

19/05/2023, 16:42

Apensado ao processo 5001318-15.2023.8.13.0607

19/05/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 13:32

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 22/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

17/05/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:34

Audiência Conciliação (12740) designada para 20/06/2023 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

17/05/2023, 18:30

Audiência Conciliação (12740) redesignada para 22/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

17/05/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

08/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/04/2023, 16:20

Distribuído por dependência

18/04/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: E.P.C. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Intimação

•09/05/2025, 18:05

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/01/2025, 17:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/01/2025, 17:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/10/2024, 15:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/10/2024, 15:30

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/06/2024, 15:38

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/04/2024, 17:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/04/2024, 17:10

Despacho

•19/01/2024, 16:14

Despacho

•09/09/2023, 18:27

Todos os documentos(21)

Intimação

•12/06/2025, 16:30

Decisão

•12/06/2025, 16:01

Intimação

•09/05/2025, 18:05

Sentença

•24/04/2025, 14:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/01/2025, 17:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/01/2025, 17:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/10/2024, 15:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/10/2024, 15:30

Despacho

•02/10/2024, 13:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/06/2024, 15:38

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2024, 15:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/04/2024, 17:10

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/04/2024, 17:10

Despacho

•19/01/2024, 16:14

Despacho

•09/09/2023, 18:27

Decisão

•23/06/2023, 11:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/06/2023, 11:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/06/2023, 11:38

Despacho

•26/05/2023, 12:21

Despacho

•23/05/2023, 14:22

Decisão

•07/05/2023, 14:43