Execução Fiscal 0545873-10.2007.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 13.683,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO

CNPJ

Reu

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:57

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:54

Deferido o pedido de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - CPF: 844.712.551-34 (EXECUTADO(A))

09/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:32

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 16:02

Decisão

•13/12/2024, 16:52

06/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 12:57

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:54

Deferido o pedido de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - CPF: 844.712.551-34 (EXECUTADO(A))

09/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:33

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:15

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:52

Outras Decisões

14/03/2024, 10:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:02

Processo Desarquivado

18/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Os prazos pendentes dos processos físicos são iniciados/retomados de forma automática a partir da virtualização. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

09/04/2023, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 15:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2023, 16:41

Decisão

•14/03/2024, 10:46