Execução Fiscal 0437980-41.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.383,86

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAROLINO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

ARGEMIRO ILDEFONSO ANDRADE

CPF

Reu

TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:36

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/12/2024, 17:15

Sentença

•02/12/2024, 14:43

03/12/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo.. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS DORES PEREIRA, MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, REGINA LUCIA DA SILVA, ALDA DE ALMEIDA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITABIRANA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DAS DORES PEREIRA, MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, REGINA LUCIA DA SILVA, ALDA DE ALMEIDA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 11:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 11:03

Despacho

•02/09/2024, 17:01

Outros Documentos

•04/04/2023, 11:03