Execução Fiscal 0396832-03.2006.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 6.436,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

ARILTON LUCAS DOS REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de apelação

28/10/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:55

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2023, 16:13

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:02

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 14:24

Documentos 2ª instância

•23/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 02:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de apelação

28/10/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:55

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARILTON LUCAS DOS REIS “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Os prazos pendentes dos processos físicos são iniciados/retomados de forma automática a partir da virtualização. ** AVERBADO ** Adv - BIANCA DUARTE TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

09/04/2023, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 15:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2023, 16:39

Sentença

•05/09/2023, 19:13