Execução Fiscal 0358719-14.2005.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2005

Valor da Causa

R$ 10.534,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA LELIS FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

OLIVEIROS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de OLIVEIROS JOSE DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de OLIVEIROS JOSE DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 08:13

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de OLIVEIROS JOSE DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 17:07

Decisão

•31/07/2025, 09:09

28/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de OLIVEIROS JOSE DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 08:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/01/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:42

Processo Desarquivado

19/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2026, 16:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:39

Outras Decisões

31/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de OLIVEIROS JOSE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de OLIVEIROS JOSE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:07

Deferido o pedido de OLIVEIROS JOSE DA SILVA - CPF: 066.778.516-72 (EXECUTADO(A))

28/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:59

Outras Decisões

27/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2023, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:54

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OLIVEIROS JOSE DA SILVA “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Os prazos pendentes dos processos físicos são iniciados/retomados de forma automática a partir da virtualização. ** AVERBADO ** Adv - AURELIO PASSOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/04/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 15:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2023, 16:31

Decisão

•28/08/2024, 14:38

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 19:48

Decisão

•27/04/2024, 10:57

Despacho

•04/09/2023, 08:17