Apelação Criminal 0336391-64.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Apelação Criminal
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes
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Partes do Processo
MATHEUS PASTORINE
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
FABIANO TORRES BASTOS
OAB/MG 222
·
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
12/03/2026, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
12/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/03/2026, 00:00
Transitado em Julgado
10/03/2026, 00:00
Sem manifestação da parte
20/02/2026, 00:57
Juntada de petição eletrônica
13/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
12/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
12/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2026
12/02/2026, 00:00
Expedição de
12/02/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/01/2026, 15:31
Designado para julgamento virtual 12/02/2026
29/01/2026, 15:23
Cancelado o julgamento previsto para:
29/01/2026, 15:21
Autos devolvidos
28/01/2026, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
21/01/2026, 17:56
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Comunicação eletrônica enviada:
12/03/2026, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
12/03/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
10/03/2026, 00:00
Transitado em Julgado
10/03/2026, 00:00
Sem manifestação da parte
20/02/2026, 00:57
Documentos
Acórdão
•
12/02/2026, 16:06
Despacho
•
13/11/2025, 15:20
Juntada de petição eletrônica
13/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
12/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
12/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2026
12/02/2026, 00:00
Expedição de
12/02/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/01/2026, 15:31
Designado para julgamento virtual 12/02/2026
29/01/2026, 15:23
Cancelado o julgamento previsto para:
29/01/2026, 15:21
Autos devolvidos
28/01/2026, 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
21/01/2026, 17:56
Julgamento previsto para:
21/01/2026, 17:55
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2026
21/01/2026, 00:00
Autos devolvidos
21/01/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/11/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/11/2025
13/11/2025, 00:00
Autos devolvidos
13/11/2025, 00:00
Expedição de
13/11/2025, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/11/2025
12/11/2025, 00:00
Recebidos no TJMG
11/11/2025, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
11/11/2025, 00:00
Liberado para distribuição
11/11/2025, 00:00
Outros Documentos
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28/07/2025, 13:45
Outros Documentos
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09/07/2025, 21:22
Outros Documentos
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22/04/2025, 17:52
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03/04/2025, 12:50
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