Procedimento Comum Cível 0308005-97.2012.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 486.957,83

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ARILSON MAGELA DE SOUSA CPF 863.012.926-34

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/09/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ARILSON MAGELA DE SOUSA CPF 863.012.926-34 em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 14:04

Apensado ao processo 0328961-37.2012.8.13.0027

12/04/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: ARILSON MAGELA DE SOUSA-ME; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARCO TULIO MARCHESINI, RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:42

Distribuído por dependência

10/04/2023, 11:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 11:02

Documentos

Juntada

•11/04/2023, 14:42