Apelação Criminal 0041441-18.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CHARLES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2025, 19:36

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/11/2025

11/09/2025, 17:48

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/08/2025, 19:12

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/12/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Documentos

Petição

•28/11/2025, 18:58

Acórdão

•05/11/2025, 14:33

Comunicação eletrônica enviada:

06/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/11/2025

05/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/10/2025, 19:36

Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/11/2025

11/09/2025, 17:48

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/08/2025, 19:12

Cancelado o julgamento previsto para:

28/08/2025, 19:10

Julgamento previsto para:

05/08/2025, 19:45

Cancelado o julgamento previsto para:

05/08/2025, 19:38

Julgamento previsto para:

10/07/2025, 11:58

Autos devolvidos

10/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2025, 00:00

Despacho proferido

24/06/2025, 00:00

Expedição de

24/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/06/2025

23/06/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

16/06/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/06/2025, 00:00

Liberado para distribuição

16/06/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Despacho

•23/06/2025, 17:59

Outros Documentos

•19/03/2025, 17:55

Outros Documentos

•14/03/2025, 06:46

Outros Documentos

•17/02/2025, 14:54

Outros Documentos

•16/02/2025, 09:25

Outros Documentos

•23/09/2024, 14:56

Outros Documentos

•04/09/2024, 17:59

Outros Documentos

•04/09/2024, 17:59