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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

AFONSO FAUSTINO

Terceiro

AFONSO FAUSTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 21/01/2024

21/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:25

Extinta a punibilidade por prescrição AFONSO FAUSTINO (AUTOR(A) DO FATO)

08/01/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

10/11/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AFONSO FAUSTINO (AUTOR(A) DO FATO)

27/09/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 15:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 10:53

Distribuído por dependência

14/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de tco - termo circunstanciado de ocorrência

14/07/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: A.F. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/01/2024, 13:25

Sentença

•08/01/2024, 09:38