Ação Penal - Procedimento Sumário 0265331-36.2015.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILSON CARLOS CORREA

CPF

Reu

MATTHEUS AQUINO TABET

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO HIGASHI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID

OAB/MG 125259·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FREIRE DE ANDRADE RAMOS

OAB/MG 126351·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS TORRES QUIRINO

OAB/MG 150329·CPF·Representa: Réu

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

OAB/MG 94109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 14:59

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2026 15:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

28/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:39

Todas as movimentações(106)

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/11/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:43

Despacho

•14/11/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 14:59

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2026 15:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

28/03/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:48

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 26/01/2025

04/02/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 14:37

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

17/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 12:33

Audiência Instrução (12749) designada para 11/04/2025 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

28/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:38

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2023, 20:27

Juntada de Certidão

28/12/2023, 20:10

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

28/12/2023, 19:52

Juntada de Auto de prisão em flagrante

28/12/2023, 19:41

Distribuído por dependência

11/07/2023, 11:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/07/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 RÉU: MATTHEUS AQUINO TABET, WILSON CARLOS CORREA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JOAO CARLOS TORRES QUIRINO, WILBER MONTEZANO DE MENDONCA, RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID, GUILHERME FREIRE DE ANDRADE RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Despacho

•21/04/2025, 21:41

Despacho

•24/03/2025, 16:43

Ciência

•21/01/2025, 23:31

Intimação

•08/01/2025, 14:38

Decisão

•17/12/2024, 15:18

Despacho

•31/10/2024, 14:32

Despacho

•13/08/2024, 13:07

Despacho

•04/06/2024, 14:00

Despacho

•25/03/2024, 17:44

Despacho

•26/02/2024, 14:56

Despacho

•20/02/2024, 11:38

Despacho

•11/01/2024, 13:51