Procedimento do Juizado Especial Cível 0217100-30.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO BARBOSA PIMENTA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

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Central de Ajuda

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES

OAB/MG 170082·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 139572·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CARLOS ANTONIO BARBOSA PIMENTA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES

OAB/MG 170082·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

OAB/MG 139572·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 12:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2023, 07:50

Todas as movimentações(30)

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

08/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 11:19

Sentença

•16/11/2023, 17:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 11:39

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 12:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2023, 07:50

Conclusos para Juiz Leigo

12/09/2023, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 14:49

Processo Desarquivado

26/04/2023, 14:46

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: CARLOS ANTONIO BARBOSA PIMENTA; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 10:04

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 19/07/2023 13:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

30/03/2023, 07:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 11:39

Audiência Conciliação (12740) designada para 19/07/2023 13:00 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

28/03/2023, 11:39

Distribuído por dependência

28/03/2023, 11:39

Intimação

•26/10/2023, 12:47

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•22/09/2023, 07:50