Execução Fiscal 0200429-66.2003.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2003

Valor da Causa

R$ 11.966,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

AILTON SENA NEVES

CPF

Reu

ALESSANDRO ROSA DE JESUS

CPF

Reu

RP CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão de Baixa.

20/07/2023, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2023, 14:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 07:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/05/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:21

Processo Desarquivado

05/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: A&A COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Os prazos pendentes dos processos físicos são iniciados/retomados de forma automática a partir da virtualização. AVERBADO Adv - HAROLDO PIMENTA, FERNANDA DA PAIXAO COSTA FERREIRA, RICARDO SILVA VIANA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

09/04/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 14:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/04/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 10:06