Execução Fiscal 0011968-85.2012.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 73.899,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES CUNTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão de Baixa.

18/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 11:18

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão de Baixa.

18/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 10:17

Intimação

•19/01/2026, 14:23

26/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 11:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão de Baixa.

03/02/2025, 20:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 14:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 19:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 13:20

Outras Decisões

24/01/2024, 20:23

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CUNTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 14:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 14:18

Decisão

•19/01/2026, 14:10

Decisão

•24/01/2024, 20:23