Execução Fiscal 0011677-75.2001.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 198.107,26

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE GONCALVES SILVA JUNIOR

CPF

Reu

PATRICIA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

BETIM ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 16:50

Outras Decisões

29/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/06/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2023, 16:50

Outras Decisões

29/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:47

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/06/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: BETIM ALIMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EVANDRO JOSE MALAQUIAS DE ARAUJO, MILTON LABOISSIERE, EDUARDO MARTINI LOPES, FERNANDA VILACA GONCALVES, VINICIUS BATISTA FERREIRA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 09:47

Distribuído por dependência

10/04/2023, 09:47