Ação Penal - Procedimento Sumário 0000680-84.2023.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOEL DONIZETTI GONCALVES

CPF

Reu

ALZIRA CASTILHO DOS SANTOS GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 170611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Edital.

12/05/2026, 13:41

Expedição de Edital.

08/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 17:07

Outras Decisões

20/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(101)

Expedição de Edital.

12/05/2026, 13:41

Expedição de Edital.

08/05/2026, 08:49

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:36

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:14

Intimação

•20/01/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 17:07

Outras Decisões

20/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de ciência

12/09/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Juntada de Carta precatória

10/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:50

Expedição de Carta precatória.

26/05/2025, 10:49

Expedição de Carta precatória.

23/05/2025, 19:21

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:40

Juntada de Certidão

15/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/01/2025, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (RÉU/RÉ)

07/01/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de ciência

08/11/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 13:51

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 13:03

Arquivamento

08/11/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:11

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de memoriais

10/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:57

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:42

Apensado ao processo 5000583-96.2023.8.13.0472

17/05/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

08/05/2024, 12:37

Juntada de Mandado

05/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:46

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

05/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALZIRA CASTILHO DOS SANTOS GONÇALVES (VÍTIMA)

02/04/2024, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (RÉU/RÉ)

02/04/2024, 17:34

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

24/03/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:08

Desentranhado o documento

22/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:00

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

04/03/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de ciência

25/01/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:38

Nomeado defensor dativo

24/01/2024, 19:58

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:43

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (RÉU/RÉ)

06/10/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:16

Apensado ao processo 5000585-66.2023.8.13.0472

29/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de ciência

26/05/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 13:12

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2023, 13:11

Recebida a denúncia contra JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (INVESTIGADO(A))

24/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/05/2023, 15:53

Distribuído por dependência

03/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: J.D.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Decisão

•20/01/2026, 17:05

Intimação

•12/09/2025, 15:24

Decisão

•12/09/2025, 14:49

Outros Documentos

•23/05/2025, 19:21

Despacho

•20/05/2025, 14:40

Ciência

•08/11/2024, 14:09

Intimação

•08/11/2024, 13:51

Sentença

•08/11/2024, 13:03

Intimação

•08/05/2024, 12:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2024, 12:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2024, 12:37

Despacho

•05/04/2024, 10:31

Despacho

•24/03/2024, 14:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/03/2026, 16:14

Intimação

•20/01/2026, 17:07

Decisão

•20/01/2026, 17:05

Intimação

•12/09/2025, 15:24

Decisão

•12/09/2025, 14:49

Outros Documentos

•23/05/2025, 19:21

Despacho

•20/05/2025, 14:40

Ciência

•08/11/2024, 14:09

Intimação

•08/11/2024, 13:51

Sentença

•08/11/2024, 13:03

Intimação

•08/05/2024, 12:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2024, 12:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/05/2024, 12:37

Despacho

•05/04/2024, 10:31

Despacho

•24/03/2024, 14:21

Despacho

•01/03/2024, 16:58

Intimação

•25/01/2024, 14:38

Decisão

•24/01/2024, 19:58

Intimação

•26/05/2023, 13:11

Decisão

•24/05/2023, 15:21