Recurso Especial 0194888-54.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELIAS SAMUEL SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

17/12/2025, 19:07

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

06/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•12/03/2026, 10:56

Decisão

•27/11/2025, 14:48

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/01/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

17/12/2025, 19:07

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2025, 00:00

Expedição de

14/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/07/2025, 00:00