Execução Fiscal 0023023-29.2001.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/1993

Valor da Causa

R$ 228.340.165,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

CEREBRÁS CEREAIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Reu

JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA CELIA DE MATOS SILVA

OAB/DF 28224·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR CORREA NETO

OAB/MG 61831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de CEREBRAS CEREAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 07/03/2026

18/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de CEREBRAS CEREAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 18:19

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de CEREBRAS CEREAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:19

Decisão

•31/10/2023, 15:45

18/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 07/03/2026

18/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de CEREBRAS CEREAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2026, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 09:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de CEREBRAS CEREAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:31

Audiência Leilão (311) cancelada para 06/11/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

06/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:41

Outras Decisões

31/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:47

Juntada de Mandado

31/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CEREBRAS CEREAIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 22.354.740/0001-69 (EXECUTADO(A))

26/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:26

Expedição de carta via correio.

19/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 10:48

Juntada de Mandado

05/10/2023, 20:56

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:00

Outras Decisões

03/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 10:52

Desentranhado o documento

29/09/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 10:46

Desentranhado o documento

29/09/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 10:44

Desentranhado o documento

29/09/2023, 10:44

Audiência Leilão (311) designada para 06/11/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

26/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:17

Juntada de Ofício

28/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:56

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2023, 16:40

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/04/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CEREBRÁS CEREAIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, FLAVIA CELIA DE MATOS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 16:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/04/2023, 16:06

Decisão

•03/10/2023, 09:40

Despacho

•04/09/2023, 08:17

Juntada

•17/07/2023, 12:35