Acordo de Não Persecução Penal 0010411-86.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SOCRATES ALFREDO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário SOCRATES ALFREDO PIMENTEL - CPF: 055.307.906-90 (INVESTIGADO(A))

09/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:30

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:51

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 10/08/2023

15/08/2023, 09:45

Extinta a Punibilidade de SOCRATES ALFREDO PIMENTEL - CPF: 055.307.906-90 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/08/2023, 14:44

Outras Decisões

14/08/2023, 14:44

Todas as movimentações(22)

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário SOCRATES ALFREDO PIMENTEL - CPF: 055.307.906-90 (INVESTIGADO(A))

09/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 15:32

Sentença

•14/08/2023, 14:44

31/10/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 15:30

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:51

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/09/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 10/08/2023

15/08/2023, 09:45

Extinta a Punibilidade de SOCRATES ALFREDO PIMENTEL - CPF: 055.307.906-90 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/08/2023, 14:44

Outras Decisões

14/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 13:51

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 10/08/2023 14:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

11/08/2023, 17:24

Juntada de Mandado

26/07/2023, 17:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 10/08/2023 14:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

26/07/2023, 13:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/07/2023, 13:03

Distribuído por dependência

26/07/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: S.A.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/08/2023, 17:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/08/2023, 17:24