Acordo de Não Persecução Penal 0010361-60.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE

Terceiro

TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE

CPF

Reu

TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE

Reu

Advogados / Representantes

WELIGTON ROGERIO CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE - CPF: 133.972.696-36 (INVESTIGADO(A))

19/09/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 21:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade de TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE - CPF: 133.972.696-36 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2024, 15:33

Outras Decisões

28/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:50

Outras Decisões

23/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE - CPF: 133.972.696-36 (INVESTIGADO(A))

19/09/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 21:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 15:33

Despacho

•23/08/2024, 17:07

29/08/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:40

Extinta a Punibilidade de TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE - CPF: 133.972.696-36 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2024, 15:33

Outras Decisões

28/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/08/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:50

Outras Decisões

23/08/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 06:45

Outras Decisões

19/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE (INVESTIGADO(A))

06/08/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:45

Juntada de Certidão Criminal

14/05/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 12:34

Outras Decisões

10/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE (INVESTIGADO(A))

24/04/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 12:30

Juntada de Certidão Criminal

13/12/2023, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 10:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE (Réu) - Data de Prescrição 29/03/2024 Motivo da Suspensão Art.366

20/10/2023, 15:01

Juntada de Certidão Criminal

20/10/2023, 15:01

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE (INVESTIGADO(A))

19/10/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 07:49

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/10/2023, 07:47

Juntada de Certidão Criminal

31/08/2023, 13:25

Iniciado o cumprimento da transação penal para TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE (Réu) - Data de Prescrição 30/10/2023 Motivo da Suspensão Transação Penal

31/08/2023, 13:25

Outras Decisões

30/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:58

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 24/08/2023 16:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

28/08/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário TALLES MARQUES OLIVEIRA MANGIFESTE (INVESTIGADO(A))

11/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:03

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 24/08/2023 16:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

21/07/2023, 08:08

Distribuído por dependência

21/07/2023, 08:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: T.M.O.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 15:59

Certidão Criminal

•14/05/2024, 16:24

Decisão

•10/05/2024, 17:51

Certidão Criminal

•13/12/2023, 12:30

Decisão

•30/08/2023, 17:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/08/2023, 14:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/08/2023, 14:47