Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010395-35.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VASCONCELOS ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

GABRIELLA MAXIMO CLAUDINO COSTA

CPF·Representa: Réu

GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA

OAB/MG 59084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 08:30

Outras Decisões

04/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:11

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (RÉU/RÉ)

04/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:39

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 17:57

Intimação

•05/11/2025, 08:30

05/11/2025, 08:30

Outras Decisões

04/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:11

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (RÉU/RÉ)

04/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 18:04

Recurso prejudicado

26/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (RÉU/RÉ)

23/05/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 16:53

Deferido o pedido de ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (RÉU/RÉ)

11/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (RÉU/RÉ)

18/12/2024, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:35

Audiência Instrução (12749) realizada para 30/10/2024 15:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

31/10/2024, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (RÉU/RÉ)

29/10/2024, 21:12

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 07:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 07:24

Juntada de ofício geral

25/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de ciência

28/08/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 09:42

Audiência Instrução (12749) redesignada para 30/10/2024 15:10 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

27/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 11:29

Audiência Instrução (12749) designada para 19/10/2026 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas

30/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:39

Outras Decisões

30/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/05/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:37

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:16

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIS DIAS DE ALMEIDA (INVESTIGADO(A))

26/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:44

Apensado ao processo 5004259-34.2023.8.13.0672

17/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/04/2023, 14:37

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:30

Desentranhado o documento

17/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:24

Distribuído por dependência

13/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: A.L.D.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 18:11

Intimação

•13/10/2025, 13:23

Intimação

•19/09/2025, 09:09

Decisão

•18/09/2025, 18:39

Intimação

•28/08/2025, 18:04

Decisão

•26/08/2025, 13:49

Intimação

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•11/04/2025, 14:39

Ciência

•05/12/2024, 14:13

Intimação

•03/12/2024, 13:08

Sentença

•02/12/2024, 20:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/10/2024, 20:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/10/2024, 20:34

Todos os documentos(18)

Intimação

•04/12/2025, 17:57

Intimação

•05/11/2025, 08:30

Decisão

•04/11/2025, 18:11

Intimação

•13/10/2025, 13:23

Intimação

•19/09/2025, 09:09

Decisão

•18/09/2025, 18:39

Intimação

•28/08/2025, 18:04

Decisão

•26/08/2025, 13:49

Intimação

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•11/04/2025, 14:39

Ciência

•05/12/2024, 14:13

Intimação

•03/12/2024, 13:08

Sentença

•02/12/2024, 20:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/10/2024, 20:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/10/2024, 20:34

Despacho

•26/08/2024, 14:40

Despacho

•30/05/2023, 10:39

Decisão

•26/04/2023, 18:16