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Termo CircunstanciadoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIAS MARCIO DA SILVA

Terceiro

ELIAS MARCIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:41

Juntada de certidão de baixa

09/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 03/04/2025

09/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:05

Extinta a punibilidade por prescrição ELIAS MARCIO DA SILVA (AUTOR(A) DO FATO)

20/02/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 12:22

Juntada de Certidão Criminal

03/12/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:41

Juntada de certidão de baixa

09/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 03/04/2025

09/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 16:07

Intimação

•17/03/2025, 16:05

21/03/2025, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 16:05

Extinta a punibilidade por prescrição ELIAS MARCIO DA SILVA (AUTOR(A) DO FATO)

20/02/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 12:22

Juntada de Certidão Criminal

03/12/2024, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/07/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:08

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 17:59

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:45

Juntada de Certidão Criminal

14/07/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ELIAS MARCIO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 14/11/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

14/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 INDICIADO: E.M.M.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:31

Desentranhado o documento

17/04/2023, 15:27

Desentranhado o documento

17/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:22

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:42

Distribuído por dependência

17/04/2023, 14:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: E.M.M.F. Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Sentença

•20/02/2025, 21:26

Certidão Criminal

•03/12/2024, 15:17

Intimação

•09/07/2024, 14:33

Decisão

•03/04/2024, 19:31

Despacho

•08/03/2024, 15:47

Despacho

•16/05/2023, 16:12