Execução Fiscal 7699650-93.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.029,28

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PALMELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:46

Juntada de certidão de baixa

06/08/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 16:24

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:46

Juntada de certidão de baixa

06/08/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/06/2024, 16:24

Sentença

•07/06/2024, 15:07

Despacho

•24/03/2024, 14:14

Despacho

•09/02/2024, 18:04

Intimação

•26/10/2023, 16:47

Intimação

•22/09/2023, 15:23

Decisão

•22/09/2023, 11:54

DECISÃO

•04/04/2023, 15:13

DESPACHO

•04/04/2023, 15:13

Sentença

•04/04/2023, 15:13

11/06/2024, 16:24

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 15:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2023, 15:23

Outras Decisões

22/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 08:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FABRICA DE LATICINIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALMIR GERALDO GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 15:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 15:13

Distribuído por dependência

04/04/2023, 15:13