Execução Fiscal 0021100-30.1999.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 227.648,86

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROBERTO MOSS SOBREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROBERTO MOSS SOBREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

HELTON MOSS SOBREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

ERMETRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 08:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 08:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2024, 14:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ERMETRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ERMETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - LUIZ FERNANDO MARTINS DE ANDRADE, FRANCISCO VIANNA FURQUIM WERNECK, MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM, DARY SOARES DUARTE, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, RICARDO ALVES MOREIRA, FÁBIO MUNHOZ, DANIELA BERTOLINI ROSA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:54

Apensado ao processo 0179293-60.2010.8.13.0027

10/04/2023, 17:52

Distribuído por dependência

04/04/2023, 10:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 10:37

Documentos

Execução Fiscal

•12/04/2023, 00:00