Execução Fiscal 0160646-17.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 53.852,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL

OAB/MG 128444·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARLA LIMA

OAB/MG 150803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

CARLOS EDUARDO QUEIROZ GAMA

CPF

Reu

ALVARO JOSE LIMA

CPF

Reu

SEMEST SERVICO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2025, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 11:43

Juntada de Carta precatória

13/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:02

Intimação

•14/05/2025, 14:29

04/02/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2025, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 11:43

Juntada de Carta precatória

13/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 14:29

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

12/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2025, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 09:50

Expedição de Carta precatória.

08/01/2025, 09:49

Juntada de Ofício

07/01/2025, 18:07

Expedição de Carta precatória.

19/12/2024, 17:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUEIROZ GAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUEIROZ GAMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:43

Juntada de Carta

18/07/2024, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:56

Apensado ao processo 5008013-52.2024.8.13.0056

15/07/2024, 09:31

Expedição de carta via correio.

24/06/2024, 11:58

Expedição de carta via correio.

24/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:16

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

23/05/2024, 10:23

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:07

Distribuído por dependência

05/07/2023, 10:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BARBACENA; EXECUTADO: SEMEST SERVIÇO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 16:56

Decisão

•23/05/2024, 10:23

Despacho

•03/04/2024, 16:47