Execução Fiscal 0017793-15.2015.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 40.746,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MARIO MOTA FERNANDES

CPF

Reu

COMERCIAL MATRIZ CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 08:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/05/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:33

Processo Desarquivado

25/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL MATRIZ CEREAIS LTDA ME e outros “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Os prazos pendentes dos processos físicos são iniciados/retomados de forma automática a partir da virtualização. AVERBADO Adv - SAMUEL DE FARIA CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

09/04/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2023, 15:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/04/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 11:54