Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016085-36.2016.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia

Partes do Processo

CAIRO ROBERTO OLIVEIRA JUNQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

OAB/MG 151390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CAIRO ROBERTO OLIVEIRA JUNQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PRATA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2025, 17:47

Juntada de certidão de baixa

09/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:48

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

03/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Prata

26/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:02

Outras Decisões

26/06/2024, 15:02

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2025, 17:47

Juntada de certidão de baixa

09/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/05/2025, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 16:48

Intimação

•26/02/2025, 14:15

09/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:48

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

03/04/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Prata

26/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:02

Outras Decisões

26/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:49

Distribuído por dependência

16/05/2024, 09:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/05/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0020 dia(s). INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 220 A 239. Adv - AURELIO PASSOS SILVA, LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Acórdão

•21/02/2025, 18:09

Despacho

•26/06/2024, 15:02