Execução Fiscal 0146511-39.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.230,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MORAES RAPOSO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

06/05/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:24

Todas as movimentações(28)

Juntada de Mandado

06/05/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/03/2026, 11:00

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

13/02/2026, 16:07

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 14:50

Sentença

•10/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 11:38

Distribuído por dependência

04/07/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MORAES RAPOSO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Intimação

•09/04/2024, 14:29

Decisão

•01/04/2024, 14:29