Execução Fiscal 0132262-94.2003.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.665,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

UNIAO

Autor

SISTEMA DE CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

SAVIO VANON NUNES DA COSTA

CPF

Reu

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LUIZ ROBERTO DE MELO PEDRO

CPF

Reu

SISTEMA DE CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MELO PEDRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de SISTEMA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 14:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 19:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MELO PEDRO em 31/08/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•03/08/2023, 13:40

Intimação

•31/07/2023, 16:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de SISTEMA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 16:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 23:44

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MELO PEDRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de SISTEMA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:52

Outras Decisões

03/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE MELO PEDRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de UNIÃO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de SISTEMA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: SISTEMA DE CONSERVACÃO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELIZANGELA HELOIZA SILVA MARONGIU, CHRISTINE NUNES PEDRO FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 17:20

Distribuído por dependência

10/04/2023, 17:20

Intimação

•31/07/2023, 16:20

Intimação

•31/07/2023, 16:20

Sentença

•29/07/2023, 09:45

Despacho

•19/06/2023, 23:44

Decisão

•03/05/2023, 17:36