Execução Fiscal 0130390-33.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 571.578,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LATICÍNIOS PONTE NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:01

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

01/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:18

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 16:51

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/10/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:01

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 16:01

Decisão

•01/10/2025, 15:11

01/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:18

Decorrido prazo de fazenda nacional em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2024, 16:48

Outras Decisões

11/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/01/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 15:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/07/2023, 10:46

Distribuído por dependência

04/07/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: LATICÍNIOS PONTE NOVA LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Intimação

•11/03/2024, 16:50

Decisão

•11/03/2024, 16:48