Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014472-76.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Autor
JHONATAN WARLEY DE SOUZA ALVES
CPF
018.***.***-09
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Reu
MAYCON DOUGLAS DE JESUS RODRIGUES
CPF
128.***.***-28
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Reu
ANDERSON JUNIO ROSA
CPF
098.***.***-33
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE D ASSUMPCAO FONSECA
CPF
017.***.***-92
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·
Representa: Réu
EUDES FONSECA DOS SANTOS
OAB/MG 146311
·
CPF
567.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA LAURA MARTINS
OAB/MG 202451
·
CPF
129.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
LIDIA BARRETO DE MELO MOREIRA
OAB/MG 98552
·
CPF
037.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO AUGUSTO SANTOS
CPF
732.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PAULO HENRIQUE D ASSUMPCAO FONSECA
CPF
017.***.***-92
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·
Representa: Réu
EUDES FONSECA DOS SANTOS
OAB/MG 146311
·
CPF
567.***.***-34
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·
Representa: Réu
ANA LAURA MARTINS
OAB/MG 202451
·
CPF
129.***.***-74
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·
Representa: Réu
LIDIA BARRETO DE MELO MOREIRA
OAB/MG 98552
·
CPF
037.***.***-75
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2025, 12:54
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2027 13:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
15/01/2025, 12:54
MARCELO AUGUSTO SANTOS
CPF
732.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARLON DE MELO E SANTOS
CPF
112.***.***-43
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·
Representa: Réu
MARCELO CARLOS DA SILVA
CPF
718.***.***-04
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·
Representa: Réu
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 18:01
Conclusos para despacho
14/01/2025, 17:21
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 14:10
Outras Decisões
09/12/2024, 13:02
Conclusos para decisão
02/12/2024, 08:44
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/11/2024, 10:54
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2024, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 14:28
Juntada de Petição de ciência
31/10/2024, 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2024, 10:22
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 16/07/2026 13:50 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
31/10/2024, 10:22
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2025, 12:54
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2027 13:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
15/01/2025, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 18:01
Conclusos para despacho
14/01/2025, 17:21
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 14:10
Outras Decisões
09/12/2024, 13:02
Conclusos para decisão
02/12/2024, 08:44
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/11/2024, 10:54
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2024, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024, 14:28
Juntada de Petição de ciência
31/10/2024, 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
31/10/2024, 10:22
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 16/07/2026 13:50 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
31/10/2024, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 09:31
Conclusos para despacho
30/10/2024, 17:52
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/08/2025 13:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
04/04/2024, 16:37
Juntada de Certidão
04/04/2024, 16:14
Expedição de Ofício.
03/04/2024, 08:50
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JHONATAN WARLEY DE SOUZA ALVES - CPF: 018.625.606-09 (INVESTIGADO(A))
01/04/2024, 18:17
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 01/04/2024 14:40 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
01/04/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:34
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/03/2024, 17:05
Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:04
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 15:59
Juntada de Petição de ciência
25/09/2023, 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
25/09/2023, 13:17
Outras Decisões
22/09/2023, 19:09
Conclusos para despacho
13/09/2023, 12:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/09/2023, 09:56
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2023, 17:26
Juntada de Petição de ciência
21/08/2023, 14:46
Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2023, 13:32
Juntada de Certidão
21/08/2023, 13:30
Juntada de Petição de contestação
11/08/2023, 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário ANDERSON JUNIO ROSA - CPF: 098.580.496-33 (RÉU/RÉ)
03/08/2023, 22:09
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 16:12
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 01/04/2024 14:40 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
31/07/2023, 15:39
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2023, 15:38
Determinado o Arquivamento
31/07/2023, 14:36
Recebida a denúncia contra ANDERSON JUNIO ROSA - CPF: 098.580.496-33 (INVESTIGADO(A))
31/07/2023, 14:36
Conclusos para decisão
24/07/2023, 16:21
Juntada de Certidão
24/07/2023, 16:21
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
24/07/2023, 16:19
Distribuído por dependência
21/07/2023, 16:58
Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: M.D.J.R. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
14/01/2025, 18:01
Decisão
•
09/12/2024, 13:02
Despacho
•
31/10/2024, 09:31
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)
•
01/04/2024, 18:17
Ata de Audiência
•
01/04/2024, 18:17
Intimação
•
25/09/2023, 13:17
Decisão
•
22/09/2023, 19:09
Decisão
•
31/07/2023, 14:36