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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 568.909,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

TAB AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB/MG 143411·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

OAB/MG 146888·CPF·Representa: Réu

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA

OAB/MG 110461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de BRUNO PAQUIER BINHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 09:12

Expedição de carta via correio.

20/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:16

Outras Decisões

04/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:12

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:58

Despacho

•29/09/2023, 21:07

02/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de BRUNO PAQUIER BINHA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 09:12

Expedição de carta via correio.

20/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:16

Outras Decisões

04/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

23/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: TAB AGROPECUÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO, HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA, DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 13:58

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Partes do Processo(8)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de BRUNO PAQUIER BINHA em 01/12/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de carta via correio.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(23)