Ação Penal - Procedimento Sumário 0007042-81.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIO FLAVIO MENDES RIBEIRO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

11/08/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

10/07/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

13/03/2025, 12:00

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão Criminal

11/08/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Certidão Criminal

•11/08/2025, 09:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/07/2025, 15:58

14/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

10/07/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

13/03/2025, 12:00

Outras Decisões

12/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 17:57

Outras Decisões

04/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:07

Juntada de Ofício

27/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:37

Juntada de Ofício

27/02/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:57

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de ciência

13/12/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LÚCIO FLÁVIO MENDES RIBEIRO VIEIRA (RÉU/RÉ)

27/11/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/10/2023, 17:52

Recebida a denúncia contra LÚCIO FLÁVIO MENDES RIBEIRO VIEIRA (INVESTIGADO(A))

16/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:33

Apensado ao processo 5003102-23.2023.8.13.0188

16/10/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/10/2023, 16:27

Distribuído por dependência

04/10/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: L.F.M.R.V. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/07/2025, 15:58

Decisão

•12/03/2025, 16:34

Despacho

•04/02/2025, 17:30

Despacho

•14/12/2023, 12:59

Despacho

•13/12/2023, 17:57

Decisão

•16/10/2023, 18:26