Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 259.376,42
Órgão julgador
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO
OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor
FILIPE RABELO DE MELO
OAB/MG 93102·CPF·Representa: Réu
JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO
OAB/MG 96006·CPF·Representa: Réu
THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA
OAB/MG 91250·CPF·Representa: Réu
VICENTE DE MELO ARAUJO
OAB/MG 28673·
Movimentações
Decorrido prazo de MARCELO MACHADO TARANTO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:21
Decorrido prazo de YOSHIYUKI MATSUHARA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:21
CPF
·
Representa: Réu
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
NORMA LEAL MATSUARA
Terceiro
NORMA LEAL MATSUARA
Reu
YOSHIYUKI MATSUHARA
CPF
Reu
MARCELO MACHADO TARANTO
CPF
Reu
MEGAFIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
CNPJ
Reu
NORMA LEAL MATSUHARA
CPF
Reu
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/04/2023, 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/04/2023, 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2023, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MEGAFIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - VICENTE DE MELO ARAUJO, ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO, THALLES OLIVEIRA LOPES DE SA, VICTOR DE ASSIS FERNANDES BARBOSA, RAFAEL NASCIMENTO DE MELO JARDIM, FILIPE RABELO DE MELO, TIAGO SILVA DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Distribuído por dependência
10/04/2023, 09:35
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado