Execução Fiscal 0112884-68.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.116,37

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO DE DEUS MARTINELLI

CPF

Reu

RONALDO MARTINELLI

CPF

Reu

PINHO CALCADOS E BOLSAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 13:47

Sentença

•13/03/2024, 19:12

14/03/2024, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 19:12

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PINHO CALCADOS E BOLSAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo.. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO JUNIOR, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, ANA ISABEL SILVA CALDAS, ELMO ROMAGNOLI DE ABREU ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 0411957-63.1996.8.13.0024

17/04/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PINHO CALCADOS E BOLSAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO JUNIOR, JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES, ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, ANA ISABEL SILVA CALDAS, ELMO ROMAGNOLI DE ABREU ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 10:37

Distribuído por dependência

03/04/2023, 10:37

Decisão

•20/11/2023, 15:44

Despacho

•05/07/2023, 11:41