Termo Circunstanciado 0006089-62.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Frutal JE · TJMG · Termo Circunstanciado · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Frutal

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

DANIELE SILVA MATEUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 19/07/2024

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 11:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIELE SILVA MATEUS - CPF: 116.310.806-52 (AUTOR(A) DO FATO)

02/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MATEUS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MATEUS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIELE SILVA MATEUS - CPF: 116.310.806-52 (AUTOR(A) DO FATO)

02/05/2024, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 07:40

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 19/07/2024

02/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 11:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DANIELE SILVA MATEUS - CPF: 116.310.806-52 (AUTOR(A) DO FATO)

Documentos

Intimação

•05/07/2024, 11:43

Sentença

•02/07/2024, 15:53

02/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MATEUS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:05

Decorrido prazo de DANIELE SILVA MATEUS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIELE SILVA MATEUS - CPF: 116.310.806-52 (AUTOR(A) DO FATO)

02/05/2024, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:09

Juntada de Certidão Criminal

19/10/2023, 16:14

Iniciado o cumprimento da transação penal para DANIELE SILVA MATEUS (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

19/10/2023, 16:14

Audiência Preliminar (12753) realizada para 17/10/2023 17:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

19/10/2023, 16:10

Homologada a Transação Penal

19/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANIELE SILVA MATEUS - CPF: 116.310.806-52 (AUTOR(A) DO FATO)

31/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:26

Audiência Preliminar (12753) designada para 17/10/2023 17:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

28/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de parecer

25/07/2023, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: D.S.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/10/2023, 16:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/10/2023, 16:10

Despacho

•28/07/2023, 14:45