Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006063-64.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VITORIANO BARBOSA

OAB/MG 186888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

30/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/04/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (RÉU/RÉ)

05/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (RÉU/RÉ)

30/01/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (RÉU/RÉ)

19/01/2025, 19:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(82)

Juntada de Acórdão

30/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

03/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/04/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 18:08

Ciência

•09/12/2024, 17:57

14/02/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (RÉU/RÉ)

05/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (RÉU/RÉ)

30/01/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (RÉU/RÉ)

19/01/2025, 19:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de apelação

11/12/2024, 21:09

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 13:20

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 15:34

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de memoriais

22/03/2024, 22:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:59

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal

18/08/2023, 14:34

Juntada de Mandado

10/08/2023, 09:01

Juntada de Mandado

03/08/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:17

Juntada de Mandado

01/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 18:31

Juntada de Mandado

25/07/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:42

Juntada de Informações

12/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 14:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal

07/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de contestação

04/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de procuração

30/05/2023, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 07:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/05/2023, 11:55

Recebida a denúncia contra BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA - CPF: 059.592.556-18 (INVESTIGADO(A))

19/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/05/2023, 15:17

Distribuído por dependência

03/05/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: B.S.N.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Sentença

•25/11/2024, 17:37

Sentença

•25/11/2024, 17:37

Despacho

•05/06/2024, 17:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/08/2023, 14:34

Ata de Audiência

•18/08/2023, 14:34

Despacho

•06/06/2023, 17:59

Decisão

•19/05/2023, 17:46