Embargos de Declaração Criminal 0006063-64.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA

CPF

Autor

BRUNO SINEZIO NOGUEIRA PIMENTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO

OAB/MG 212536·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

30/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/03/2026

25/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/03/2026

25/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

24/03/2026, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 24/03/2026

04/02/2026, 18:55

Retirado de pauta

04/02/2026, 18:50

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/02/2026

10/12/2025, 16:31

Julgamento previsto para:

10/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

30/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 17:12

Despacho

•11/11/2025, 08:44

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/03/2026

25/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/03/2026

25/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

24/03/2026, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 24/03/2026

04/02/2026, 18:55

Retirado de pauta

04/02/2026, 18:50

Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/02/2026

10/12/2025, 16:31

Julgamento previsto para:

10/12/2025, 16:29

Cancelado o julgamento previsto para:

10/12/2025, 16:29

Julgamento previsto para:

26/11/2025, 13:14

Cancelado o julgamento previsto para:

26/11/2025, 13:14

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

18/11/2025, 19:34

Autos devolvidos

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2025, 00:00

Despacho proferido

11/11/2025, 00:00

Expedição de

11/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/11/2025, 00:00