Execução Fiscal 2351162-67.2010.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.447,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMERCIAL AINAHTEB LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 16:17

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 19:17

Sentença

•09/04/2026, 14:22

20/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 17:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 16:17

Distribuído por dependência

05/07/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMERCIAL AINAHTEBE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALEX SANT ANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00