Cumprimento de sentença 5039893-71.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.728,50

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAISSA PESSOA LOPES DE CASTRO

CPF

Autor

MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NEWTON PAIVA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA

Terceiro

FACULDADES NEWTON PAIVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MG 151970·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CORREA PARDINI

OAB/MG 65651·CPF·Representa: Réu

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO

OAB/MG 126823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAISSA PESSOA LOPES DE CASTRO

CPF

Autor

MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NEWTON PAIVA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA

Terceiro

FACULDADES NEWTON PAIVA

Terceiro

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:31

Outras Decisões

14/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

14/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:24

Outras Decisões

30/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/07/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:10

Todas as movimentações(134)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 16:31

Outras Decisões

14/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

14/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 15:24

Outras Decisões

30/09/2025, 10:40

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 16:31

Decisão

•14/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

09/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

18/07/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 21:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 13:06

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 13:31

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2024, 08:14

Outras Decisões

05/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:43

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase BH

22/02/2024, 08:51

Juntada de certidão de triagem

22/02/2024, 08:50

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 19:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:23

Conclusos para despacho

04/10/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 03:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 03:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - RAISSA PESSOA LOPES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira em 10/04/2023 Adv - ALESSANDRA CORREA PARDINI, ITALO DANIEL VINHAL BARBOSA, MILLER CASSIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, RAQUEL SILVA NASCIMENTO LEAO, SUELLEN MARIA DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2023, 18:27

Juntada de certidão decurso de prazo

30/01/2023, 18:25

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 18:24

Desentranhado o documento

30/01/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 19:29

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:35

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 12:35

Desentranhado o documento

14/09/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:58

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:56

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:01

Decorrido prazo de RAISSA PESSOA LOPES DE CASTRO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2021, 11:17

Conclusos para decisão

18/07/2021, 18:56

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 15/07/2021 14:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/07/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

01/07/2021, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 14:08

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 15/07/2021 14:00 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 20:23

Conclusos para despacho

04/05/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2020, 23:54

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2019, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2019, 01:21

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 23:05

Juntada de Mandado

28/08/2019, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2019, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2018, 16:51

Expedição de carta via correio.

19/12/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 11:50

Conclusos para despacho

11/12/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 05:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2018, 21:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 02:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:31

Conclusos para despacho

13/04/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 10:05

Distribuído por sorteio

29/03/2018, 17:03

Decisão

•30/09/2025, 10:40

Intimação

•20/01/2025, 21:47

Sentença

•20/01/2025, 13:06

Decisão

•05/06/2024, 15:10

Despacho

•29/11/2023, 18:19

Despacho

•04/10/2023, 13:23

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 03:15

Intimação

•14/09/2022, 19:29

Sentença

•14/09/2022, 14:27

Despacho

•18/07/2022, 14:58

Despacho

•28/03/2022, 16:41

Despacho

•06/12/2021, 13:56

Intimação

•02/08/2021, 18:06

Todos os documentos(21)

Intimação

•14/05/2026, 16:31

Decisão

•14/05/2026, 16:12

Decisão

•30/09/2025, 10:40

Intimação

•20/01/2025, 21:47

Sentença

•20/01/2025, 13:06

Decisão

•05/06/2024, 15:10

Despacho

•29/11/2023, 18:19

Despacho

•04/10/2023, 13:23

Documentos 2ª instância

•04/10/2023, 03:15

Intimação

•14/09/2022, 19:29

Sentença

•14/09/2022, 14:27

Despacho

•18/07/2022, 14:58

Despacho

•28/03/2022, 16:41

Despacho

•06/12/2021, 13:56

Intimação

•02/08/2021, 18:06

Decisão

•02/08/2021, 11:17

Ata de Audiência

•15/07/2021, 20:56

Ata de Audiência

•15/07/2021, 20:56

Despacho

•05/05/2020, 12:26

Despacho

•12/12/2018, 11:50

Despacho

•17/04/2018, 16:31