Apelação / Remessa Necessária 5032437-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

NAYARA APARECIDA MURTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO

OAB/MG 110733·Representa: Autor

ENAYRA MOREIRA OLMO

Representa: Réu

CARLA EMANUELLE DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(63)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

NAYARA APARECIDA MURTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSE

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA OS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS IPSEMG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAO DE MINAS GEAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS 1002936882

Terceiro

INSTITUTO PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAO

Terceiro

MG ADM GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOGADO GERAL DA UNIAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

NAYARA APARECIDA MURTA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/03/2025

14/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Publicação 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2025

08/01/2025, 08:11

Autos devolvidos

08/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 08:09

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

27/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/03/2025

14/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 11:31

Despacho

•10/09/2024, 21:48

Comunicado o acórdão em:

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Publicação 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/02/2025

08/01/2025, 08:11

Autos devolvidos

08/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 08:09

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/09/2024, 00:00

Expedição de

11/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/09/2024

11/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

05/09/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2024, 00:00

Despacho proferido

19/08/2024, 00:00

Expedição de

19/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2024

19/08/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/04/2023, 09:27

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/04/2023

10/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/06/2022

08/06/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2024, 15:32

Despacho

•04/04/2023, 21:39

Outros Documentos

•31/03/2022, 15:52

Outros Documentos

•31/03/2022, 12:56

Outros Documentos

•17/12/2021, 13:39

Outros Documentos

•17/12/2021, 12:04

Outros Documentos

•24/06/2020, 18:03

Outros Documentos

•24/06/2020, 14:59

Outros Documentos

•15/05/2020, 08:19

Outros Documentos

•14/05/2020, 15:05