Embargos de Declaração Cível 5031568-44.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

MARCO AURELIO ESTEVES VASCONCELLOS

CPF

Autor

MARCO AURELIO ESTEVES VASCONCELLOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·Representa: Réu

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARCO AURELIO ESTEVES VASCONCELLOS

CPF

Autor

MARCO AURELIO ESTEVES VASCONCELLOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2022, 16:01

Comunicado o acórdão em:

24/10/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2022, 16:01

Comunicado o acórdão em:

24/10/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Documentos

Acórdão

•24/10/2022, 15:42

Despacho

•17/06/2022, 14:57

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2022, 11:20

Expedição de

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2022, 00:00