Recurso Especial 1386659-16.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1386659-16.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386048/2026

23/04/2026, 15:16

Protocolizada Petição 386048/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 081828/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

13/04/2026, 14:15

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

13/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 341821/2026

10/04/2026, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 17:05

Protocolizada Petição 341821/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

12/03/2026, 09:21

Documentos

Ofício

•13/04/2026, 14:14

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 13:10

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