Cumprimento de sentença 5021585-41.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.192,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:55

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:12

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/08/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 23:12

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:55

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:55

Documentos

Demonstrativo de Custas

•20/08/2025, 17:13

Despacho

•21/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:12

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/08/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 23:55

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 23:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 18:08

Homologada a Transação

23/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 11:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:59

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 23:30

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de planilha de cálculo

21/11/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:52

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 02:13

Recebidos os autos

31/05/2023, 02:13

Recebidos os autos

31/05/2023, 02:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES; Apelado(a)(s) - BANCO HONDA S/A.; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HELBERT DE PAULA RODRIGUES, LÚCIA GUEDES GARCIA LAURIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES; Apelado(a)(s) - BANCO HONDA S/A.; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - HELBERT DE PAULA RODRIGUES, LÚCIA GUEDES GARCIA LAURIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 19:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de apelação

03/03/2022, 23:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2021, 19:09

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de Habilitação

01/12/2021, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2021, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 10:46

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 05:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:43

Conclusos para despacho

10/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 23:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:18

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de contestação

11/06/2020, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2020, 00:10

Juntada de Petição de juntada

18/05/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de contestação

20/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2020, 11:33

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 14/04/2020 15:20 1ª Vara Cível da Comarca de Betim.

31/03/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2020, 16:17

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2020, 23:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:23

Expedição de carta via correio.

12/02/2020, 18:23

Audiência conciliação/cejus designada 14/04/2020 15:20 1ª Vara Cível da Comarca de Betim.

31/01/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES - CPF: 043.110.506-58 (AUTOR).

31/01/2020, 16:05

Concedida a Medida Liminar

31/01/2020, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2020, 16:05

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:30

Distribuído por dependência

06/11/2019, 10:56

Despacho

•20/05/2025, 14:44

Despacho

•01/04/2025, 14:38

Sentença

•23/01/2025, 17:55

Decisão

•16/10/2024, 17:03

Despacho

•28/06/2024, 13:56

Despacho

•10/01/2024, 17:31

Despacho

•21/09/2023, 16:33

Despacho

•24/08/2023, 11:11

Despacho

•01/06/2023, 16:52

Documentos 2ª instância

•31/05/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•31/05/2023, 02:13

Sentença

•21/01/2022, 17:05

Sentença

•28/10/2021, 10:46

Todos os documentos(20)

Demonstrativo de Custas

•20/08/2025, 17:13

Despacho

•21/06/2025, 10:11

Despacho

•20/05/2025, 14:44

Despacho

•01/04/2025, 14:38

Sentença

•23/01/2025, 17:55

Decisão

•16/10/2024, 17:03

Despacho

•28/06/2024, 13:56

Despacho

•10/01/2024, 17:31

Despacho

•21/09/2023, 16:33

Despacho

•24/08/2023, 11:11

Despacho

•01/06/2023, 16:52

Documentos 2ª instância

•31/05/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•31/05/2023, 02:13

Sentença

•21/01/2022, 17:05

Sentença

•28/10/2021, 10:46

Decisão

•17/11/2020, 10:43

Despacho

•13/07/2020, 17:18

Despacho

•23/04/2020, 13:59

Despacho

•31/03/2020, 08:46

Decisão

•31/01/2020, 16:05