Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001444-11.2016.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Lajinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALOISIO ANTONIO PINTO

Terceiro

ALOISIO ANTONIO PINTO

Reu

ALOISIO ANTONIO PINTO

CPF

Reu

RONILDA CRISTINA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KEILA AZINI LEITE

OAB/MG 96115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Transitado em Julgado em em 07/05/2025 para a acusação e em 08/05/2025 para a defesa

12/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:41

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente ALOISIO ANTONIO PINTO (RÉU/RÉ)

26/03/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:54

Transitado em Julgado em em 07/05/2025 para a acusação e em 08/05/2025 para a defesa

12/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 18:54

Intimação

•24/04/2025, 18:53

06/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:41

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

25/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente ALOISIO ANTONIO PINTO (RÉU/RÉ)

26/03/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/12/2024, 14:36

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 30/11/23 PARA O RÉU

24/03/2024, 08:38

Cancelada a movimentação processual

24/03/2024, 08:36

Desentranhado o documento

24/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2023, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 18:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/09/2023, 11:01

Distribuído por dependência

01/09/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 RÉU: ALOISIO ANTONIO PINTO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da advogada dativa acerca da Certidão de Arbitramento de Honorários Advocatícios expedida. Adv - KEILA AZINI LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naciona

17/01/2023, 00:00

Sentença

•26/03/2025, 20:45