Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015719-67.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.988,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

MANOEL SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

RUY VICENTE DE PAULO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL BARBOSA DE PAULO

OAB/MG 136517·CPF·Representa: Autor

RUY VICENTE DE PAULO

OAB/MG 90894·CPF·Representa: Autor

IGOR SILVA CARNEIRO

OAB/MG 170375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MANOEL SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

RUY VICENTE DE PAULO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIANA ANDRADE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUCIMAR LUIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(162)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/02/2025, 11:02

Intimação

•10/06/2024, 13:01

05/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 13:58

Juntada de Termo

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 13:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 13:29

Expedição de RPV.

07/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 16:21

Juntada de Termo

05/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:01

Outras Decisões

07/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 12:36

Outras Decisões

25/10/2023, 12:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 18:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:48

Processo Reativado

25/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 03:08

Recebidos os autos

13/09/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 16:33

Juntada de certidão de baixa

12/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/09/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:21

Juntada de Acórdão

12/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MANOEL SEBASTIAO DA SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 10/04/2023 Adv - ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE, IGOR SILVA CARNEIRO, RUY VICENTE DE PAULO, WENDEL BARBOSA DE PAULO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

27/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 11:28

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de alegações finais

13/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de MARIANA ANDRADE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de INSS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição

22/04/2021, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição

06/04/2021, 11:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:43

Juntada de Termo

05/04/2021, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 23:01

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de MANOEL SEBASTIAO DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição

29/09/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2020, 11:41

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição

17/02/2020, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2019, 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2019, 09:38

Conclusos para despacho

24/10/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 07:25

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 09:45

Decisão

•07/06/2024, 17:21

Despacho

•12/03/2024, 15:36

Decisão

•25/10/2023, 12:36

Despacho

•25/09/2023, 18:16

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:08

Acórdão

•12/09/2023, 13:21

Despacho

•30/01/2023, 15:14

Intimação

•27/01/2023, 14:41

Intimação

•27/01/2023, 14:41

Sentença

•27/01/2023, 14:39

Sentença

•25/01/2023, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 17:56

Despacho

•07/04/2021, 09:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/02/2025, 11:02

Intimação

•10/06/2024, 13:01

Decisão

•07/06/2024, 17:21

Despacho

•12/03/2024, 15:36

Decisão

•25/10/2023, 12:36

Despacho

•25/09/2023, 18:16

Documentos 2ª instância

•13/09/2023, 03:08

Acórdão

•12/09/2023, 13:21

Despacho

•30/01/2023, 15:14

Intimação

•27/01/2023, 14:41

Intimação

•27/01/2023, 14:41

Sentença

•27/01/2023, 14:39

Sentença

•25/01/2023, 11:28

Despacho

•09/09/2022, 17:56

Despacho

•07/04/2021, 09:48

Despacho

•20/11/2020, 23:01

Intimação

•22/09/2020, 18:35

Decisão

•22/09/2020, 11:41

Intimação

•08/11/2019, 18:32

Decisão

•07/11/2019, 09:38