Execução Fiscal 0158000-11.2002.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.819,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SEBASTIAO MAGDALENO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SEBASTIAO MAGDALENO MONTEIRO

CPF

Reu

SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão de Baixa.

24/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/04/2024, 21:46

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:45

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 17:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão de Baixa.

24/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/04/2024, 21:46

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/03/2024, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 12:54

23/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:45

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de SEMAG AUTO PECAS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SEMAG AUTO PEÇAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 11:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 11:34

Intimação

•08/02/2024, 12:40

Sentença

•07/02/2024, 17:13

Despacho

•11/01/2024, 17:28